Litigância Predatória

Um dos principais temas que hoje sobrecarrega o Judiciário: essa é a litigância predatória, prática caracterizada pelo uso indevido da Justiça por meio do ajuizamento abusivo de ações genéricas e padronizadas, com o objetivo de conseguir acordos financeiros fáceis e rápidos, sem a existência de reais direitos envolvidos.

Além da sobrecarga e uso de recursos com processos infundados, o tema gera morosidade e atrapalha casos legítimos. Nesse ano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se pronunciou sobre o tema, firmando que os juízes de todo o País podem exigir explicações e decidir seguir ou não com o processo caso ele suspeite que há prática de litigância predatória.

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem desenvolvendo normas e ferramentas que auxiliam na extinção dessa atuação. Um exemplo é o painel de Rede de Informações sobre a Litigância Abusiva, criado para unir, em um só local, dados que auxiliem os magistrados a identificar e barrar ações predatórias. No ano passado, o CNJ ainda aprovou uma recomendação sobre o tema.

Outra ferramenta, desenvolvida no Nordeste, é o LitisControl, utilizada pelos magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba. O dispositivo é capaz de identificar condutas processuais abusivas e analisar todos os processos em tramitação, identificando similaridades entre eles.

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